O Encontro Anual Ad Urbem 2012 é dedicado à programação na gestão territorial.
Tema que importa valorizar no actual contexto de escassez acrescida de recursos públicos mobilizáveis para o desenvolvimento e num momento histórico em que o nosso território apresenta níveis de infra-estruturação e equipamento elevados e o parque edificado se encontra claramente sobredimensionado face às necessidades populacionais e de utilização. Condições conjunturais que vêem de novo colocar-nos perante um desafio que, desde há muito, não temos querido ou sabido enfrentar: a necessidade de maior eficiência e de maior sustentabilidade nos investimentos e nas actuações territoriais.
A coordenação das actuações e dos investimentos públicos e privados no território tem sido, a par da fraca proactividade das autarquias na condução dos processos de urbanização, uma das grandes fragilidades da nossa gestão territorial. Predominantemente orientada para o licenciamento administrativo das operações urbanísticas e, mais recentemente, para a elaboração de planos de ordenamento do território, a nossa prática de gestão territorial tem cuidado pouco da organização das condições necessárias à atempada e eficiente execução dos planos, numa óptica de racionalidade e economia do desenvolvimento territorial.
A reforma legislativa de 1998-99 inovou relativamente ao antecedente, ao introduzir diversos instrumentos de programação, de coordenação e de contratualização das actuações entre entidades públicas e entre estas e as entidades privadas directamente interessadas no desenvolvimento territorial. Esse passo na modernização da nossa gestão territorial foi depois aprofundado por alterações legislativas subsequentes. Estamos concretamente a falar da melhor definição dos sistemas de execução dos planos, da introdução dos programas de acção territorial, do reconhecimento dos contratos para planeamento e dos procedimentos concursais, da afirmação da possibilidade de reversão do solo urbano em rural e da articulação entre a execução dos planos territoriais e a gestão geral dos municípios, através dos respectivos planos de actividade e orçamentos.
Todavia, como demonstra a comunicação que a Comissão Organizadora preparou e apresenta no Encontro, estes avanços doutrinários e legislativos não tiveram o desejado eco na prática das entidades envolvidas nos processos de desenvolvimento territorial.
A nossa Administração territorial permanece amarrada a regras de gestão, a formas de organização, a métodos de trabalho e a princípios, objectivos e critérios de actuação técnica e jurídico-administrativa próprias do século que passou, que não acompanharam as alterações que ocorreram na natureza e percepção dos problemas de desenvolvimento territorial nem aproveitam plenamente as possibilidades criadas pela evolução da sociedade, dos conhecimentos e das tecnologias.
A articulação entre os planos territoriais, os investimentos públicos sectoriais com impacte territorial significativo e os investimentos privados (os que são directamente dirigidos ao sector imobiliário e os que são dirigidos aos outros sectores produtivos) permanece deficiente, concorrendo objectivamente para frequentes situações de má utilização dos recursos mobilizados, tanto públicos como privados, e para a desvalorização do nosso potencial territorial, penalizando a qualidade de vida quotidiana dos cidadãos e a competitividade das empresas.
Mais do que repetidas alterações no quadro legal e regulamentar do ordenamento do território e do urbanismo, devíamos concentrar-nos em melhorar o modo como o aplicamos, pois estamos essencialmente perante um problema de cultura administrativa e de qualificação e capacitação dos agentes e das organizações para práticas mais eficientes e mais consentâneas com os desafios territoriais que enfrentamos.
É para pensar e debater sobre tudo isto que a Ad Urbem convoca a comunidade técnica e científica neste dia e meio de trabalhos. A estruturar o debate estão 3 temas que cobrem o essencial do que está em causa quando falamos de programação na gestão territorial:
A programação do solo nos PMOT (tema 1) - Como devem ser utilizados os instrumentos de programação do solo (classificação do solo, UOPG, unidades de execução, ARU, ADUP/ACP, etc.) e melhorada a sua relação com os sistemas de execução ?
A negociação e contratualização das actuações urbanísticas (tema 2) - Como podem ser utilizados os instrumentos de programação e contratualização das actuações urbanísticas (PAT, contratos para planeamento e contratos de urbanização, ARU) e melhorada a sua relação com a programação municipal das principais políticas urbanas e territoriais (habitação, reabilitação urbana, mobilidade e acessibilidade, saneamento básico, etc.) e com o licenciamento das operações urbanísticas ?
A coordenação dos investimentos públicos no território municipal (tema 3) – Como melhorar a coordenação Estado/municípios na concepção e gestão dos programas de investimento público com impacte territorial significativo (infra-estruturas, equipamentos e serviços de interesse geral, desenvolvimento rural, apoio à inovação, eficiência energética), no quadro da participação das entidades regionais e locais na configuração e gestão do próximo quadro estratégico nacional 2014-2020, e qual o novo racional que deve orientar as políticas de estruturação territorial das redes de equipamentos e serviços de interesse geral da responsabilidade do Estado (saúde, justiça, ensino, apoio social), em substituição da antiga abordagem baseada nas grelhas de equipamentos associadas à clássica visão hierárquica dos sistemas urbanos e territoriais ?
Em nome da Comissão Organizadora e em meu nome pessoal,
Sejam bem-vindos ao Encontro Ad Urbem 2012.
Vitor Campos
Comissário
Encontro 2012. Documentação
Nesta página poderá consultar e descarregar toda a documentação relacionada com o tema do Encontro anual, textos das comunicações, bem como, as apresentações em PDF dos Slide Shows efectuados pelos diversos oradores e comunicantes.
ABERTURA
Claudio Monteiro, Presidente da Ad Urbem Vitor Campos, Comissário do Encontro [ Texto] TEMA 1 | PROGRAMAÇÃO DO SOLO NOS PMOT
Apresentação de comunicações
Moderador: Manuel Miranda
A infraestrutura e a qualificação da urbanização extensiva - a valorização dos suportes
Frederico Moura e Sá [ Texto ] [ Apresentação ]
Novos planos directores municipais: conciliar flexibilidade e programação
Fernanda do Carmo [ Texto ] [ Apresentação ]
Programar, para quê e como?
Fernanda Paula Oliveira & Dulce Lopes [ Texto] [ Apresentação]
A programação estratégica e operacional na nova geração de planos directores municipais
Vitor Campos, Ana Catita, Ana Pinho & Elisa Vilares [ Texto] [ Apresentação ]
A programação e execução do novo PDM de Lisboa
Paulo Pais [ Texto] [ Apresentação]
Programação do solo ou programação urbanística? Reflexão em torno do actual excesso de oferta dos produtos urbanísticos face a dinâmicas sócio-económicas recessivas Margarida Pereira & Luís Grave[ Texto] TEMA 2 | NEGOCIAÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO DAS ACTUAÇÕES URBANÍSTICAS
Apresentação de comunicações
Moderador: Fernanda Paula Oliveira
Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização da avaliação ambiental
Francisco Noronha [ Texto]
Planeamento e regulação de equipamentos privados de uso colectivo:
o centro comercial no centro do planeamento urbano Miguel Silva Graça [ Texto] [ Apresentação]
Aquisição de solo e planeamento público: o caso de Coimbra
Magalhães Cardoso, Fernando Rebelo & Virginia Manta[ Texto] [ Apresentação]
Responsabilidade contratual por (in)execução dos contratos de planeamento
Pedro Silva [ Texto]
A equidade e eficiência no processo de urbanização. Caracterização da prática nacional
de perequação em planos de pormenor Beatriz Condessa, Marco Rodrigues, Carina Pais & Ana Sá[ Texto] [ Apresentação ]
Da programação à execução: a experiência dos planos de pormenor
Ana Barroco, Rute Afonso & Susana Magalhães [ Texto] [ Apresentação ]
TEMA 3 | COORDENAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL
Apresentação de comunicações Moderador:António Mendes Baptista
O actual modelo de programação de equipamentos colectivos e as suas limitações:
desafios e orientações para uma nova abordagem
João Fermisson[ Texto] [ Apresentação]
Orientações para um investimento público de sustentabilidade da acessibilidade
no território municipal e regional
Carlos Gaivoto [ Texto] [ Apresentação ]
Programação contingencial e gestão flexível de planos
José Antunes Ferreira & João Pedro Reis [ Texto] [ Apresentação ]
A Política de Coesão como instrumento para a programação do desenvolvimento territorial.
A iniciativa Lisboa/Europa 2020
Ana Pinho, Maria José Ribeiro, Teresa Almeida & Vitor Escária [ Texto] [ Apresentação ]
MESA REDONDA
Moderador: Vitor Campos
Constituição do painel:
. Jorge Carvalho
. António Porfírio Maia
. Josué Caldeira
. Teresa Sá Marques
. Ana Paula Remédios
ENCERRAMENTO Vitor Campos, Comissário do Encontro [ Texto]
Claudio Monteiro, Presidente da Ad Urbem
Conclusão do Encontro
Contactos
Para outros esclarecimentos por favor contactar o secretariado da Ad Urbem.
Filomena Santiago Horário: Terças e Quintas-feiras, das 10h00 às 14h00.
Telefone: 21 844 37 92 / 91 682 41 85
Fax.: 21 844 37 92
Email:
O plano apresentou-se, durante anos, como o instituto fundamental do direito do urbanismo português.
A sua importância decorre da própria Constituição da República Portuguesa que, no n.º 4 do seu artigo 65º determina que é aos instrumentos de planeamento que cabe a definição das regras de ocupação, uso e transformação do território.
Mas foi com a reforma legislativa de 1998-1999 (Lei de Bases da Politica de Ordenamento do Território e de Urbanismo e Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial) que adquiriu particular relevo, tendo passado a ser considerado como o mais importante instrumento de gestão do território.
Em face dos atuais problemas que se colocam na ocupação do território, fruto, quantas vezes, dos próprios planos – ao acolherem ou, pelo menos, não contrariarem as políticas expansionistas e de nova urbanização instaladas, potenciadoras de fenómenos de dispersão e de segregação territorial – exige-se, atualmente destes instrumentos novas funções e o cumprimento de novos objetivos: de contenção da expansão urbana; de colmatação de espaços livres e/ou expectantes dentro da cidade; de reabilitação e requalificação urbanas e de coesão social/territorial.
Em face destes novos desafios pergunta-se, desde logo, se pode o plano ser visto como instrumento de coesão territorial (numa ótica de equidade)
(i) nas suas distintas escalas de intervenção (nacional, regional, municipal),
(ii) da perspetiva das diferentes tutelas que os suportam e
(iii) do ponto de vista da sua distinta finalidade, desde planos de estrutura aos programas de atuação.
Cabe também questionar se o plano se posiciona como um instrumento de regulação e desenvolvimento tornando-se relevante avaliar e discutir:
(i) quais os tipos de plano e quais modelos de atuação urbanística mais eficientes?
(ii) se existem outros instrumentos de regulação e desenvolvimento (alternativas aos planos como instrumento de gestão do território) e quais?
(iii) Se os planos podem/devem adotar novas configurações que os dotem de flexibilidade e como?
Por fim, e partindo de uma visão do plano/planeamento como uma forma/procedimento de exercício do poder público, cabe determinar se o plano funciona como mecanismo de delimitação da ação pública, designadamente na perspetiva
(i) da sua articulação com os direitos fundiários,
(ii) da perequação de benefícios e encargos deles decorrentes,
(iii) dos limites à discricionariedade da administração pública.
É para pensar e debater estas questões e outras com elas conexas que a Ad Urbem convoca a comunidade técnica e científica para uma reflexão a ter lugar no dia 22 de novembro de 2013 em Coimbra.
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Em nome da Comissão Organizadora e em meu nome pessoal,
Sejam bem-vindos ao Encontro Ad Urbem 2013.
Nesta página poderá consultar e descarregar toda a documentação relacionada com o tema do Encontro anual, textos das comunicações, bem como, as apresentações em PDF dos Slide Shows efectuados pelos diversos oradores e comunicantes.
ABERTURA
Claudio Monteiro, Presidente da Ad Urbem Vitor Campos, Comissário do Encontro [ Texto] TEMA 1 | PROGRAMAÇÃO DO SOLO NOS PMOT
Apresentação de comunicações
Moderador: Manuel Miranda
A infraestrutura e a qualificação da urbanização extensiva - a valorização dos suportes
Frederico Moura e Sá [ Texto ] [ Apresentação]
Novos planos directores municipais: conciliar flexibilidade e programação
Fernanda do Carmo [ Texto ] [ Apresentação ]
Programar, para quê e como?
Fernanda Paula Oliveira & Dulce Lopes [ Texto] [ Apresentação]
A programação estratégica e operacional na nova geração de planos directores municipais
Vitor Campos, Ana Catita, Ana Pinho & Elisa Vilares [ Texto] [ Apresentação ]
A programação e execução do novo PDM de Lisboa
Paulo Pais [ Texto] [ Apresentação]
Programação do solo ou programação urbanística? Reflexão em torno do actual excesso de oferta dos produtos urbanísticos face a dinâmicas sócio-económicas recessivas Margarida Pereira & Luís Grave[ Texto] TEMA 2 | NEGOCIAÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO DAS ACTUAÇÕES URBANÍSTICAS
Apresentação de comunicações
Moderador: Fernanda Paula Oliveira
Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização da avaliação ambiental
Francisco Noronha [ Texto]
Planeamento e regulação de equipamentos privados de uso colectivo:
o centro comercial no centro do planeamento urbano Miguel Silva Graça [ Texto] [ Apresentação]
Aquisição de solo e planeamento público: o caso de Coimbra
Magalhães Cardoso, Fernando Rebelo & Virginia Manta[ Texto] [ Apresentação]
Responsabilidade contratual por (in)execução dos contratos de planeamento
Pedro Silva [ Texto]
A equidade e eficiência no processo de urbanização. Caracterização da prática nacional
de perequação em planos de pormenor Beatriz Condessa, Marco Rodrigues, Carina Pais & Ana Sá[ Texto] [ Apresentação ]
Da programação à execução: a experiência dos planos de pormenor
Ana Barroco, Rute Afonso & Susana Magalhães [ Texto] [ Apresentação ]
TEMA 3 | COORDENAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL
Apresentação de comunicações Moderador:António Mendes Baptista
O actual modelo de programação de equipamentos colectivos e as suas limitações:
desafios e orientações para uma nova abordagem
João Fermisson[ Texto] [ Apresentação]
Orientações para um investimento público de sustentabilidade da acessibilidade
no território municipal e regional
Carlos Gaivoto [ Texto] [ Apresentação ]
Programação contingencial e gestão flexível de planos
José Antunes Ferreira & João Pedro Reis [ Texto] [ Apresentação ]
A Política de Coesão como instrumento para a programação do desenvolvimento territorial.
A iniciativa Lisboa/Europa 2020
Ana Pinho, Maria José Ribeiro, Teresa Almeida & Vitor Escária [ Texto] [ Apresentação ]
MESA REDONDA
Moderador: Vitor Campos
Constituição do painel:
. Jorge Carvalho
. António Porfírio Maia
. Josué Caldeira
. Teresa Sá Marques
. Ana Paula Remédios
ENCERRAMENTO Vitor Campos, Comissário do Encontro [ Texto]
Claudio Monteiro, Presidente da Ad Urbem
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